Termos de Uso
Condições gerais para utilização da plataforma Ipê Imóveis
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Estes termos regem o uso da plataforma e são complementados pela Política de Privacidade.
- Aplicam-se a todos os usuários da plataforma
- Podem ser atualizados mediante comunicação prévia
- O uso continuado implica aceitação das atualizações
- Usuários menores de 18 anos necessitam autorização de responsável
2. Serviços Oferecidos
Plataforma de intermediação imobiliária oferecendo:
- Consulta e busca de imóveis
- Agendamento de visitas
- Intermediação de negociações
- Ferramentas e recursos complementares
Atuação
3. Cadastro e Conta
Requisitos para Cadastro
- Ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter um único cadastro ativo (duplicatas serão removidas)
- Criar senha forte e mantê-la confidencial
- Validar e-mail e telefone através dos códigos enviados
Responsabilidades do Usuário
- Manter dados cadastrais atualizados
- Não compartilhar credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
- Utilizar autenticação de dois fatores quando disponível
A Ipê Imóveis reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.
4. Uso Adequado
A plataforma deve ser utilizada para fins relacionados a serviços imobiliários, conforme sua funcionalidade e propósito. Uso comercial não autorizado é vedado.
5. Condutas Vedadas
É proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Violar direitos de terceiros ou legislação vigente
- Realizar atividades fraudulentas ou ilícitas
- Comprometer segurança ou funcionamento da plataforma
- Uso automatizado não autorizado (bots, scraping)
- Práticas discriminatórias ou abusivas
Violações podem resultar em suspensão ou encerramento de conta, além de medidas legais cabíveis.
6. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais:
Conteúdo da Ipê Imóveis
- Logotipo, marca e identidade visual
- Textos, artigos e conteúdo editorial
- Código-fonte e arquitetura da plataforma
- Design, layout e interface do usuário
- Fotografias profissionais de imóveis
Conteúdo de Usuários
Ao publicar conteúdo (fotos, descrições, comentários), você:
- Garante possuir os direitos sobre o conteúdo publicado
- Concede à Ipê Imóveis licença não exclusiva para uso na plataforma
- Permite reprodução, exibição e distribuição para fins de divulgação
- Mantém a propriedade intelectual original
- Pode solicitar remoção a qualquer momento
Direitos Reservados
7. Valores e Condições Comerciais
Valores, condições de pagamento e comissões são estabelecidos em instrumentos contratuais específicos conforme o serviço contratado.
Intermediação
8. Limitações
A plataforma atua como intermediária, não assumindo responsabilidade por:
- Informações fornecidas por terceiros
- Negociações e transações entre partes
- Aspectos documentais ou características de imóveis
- Interrupções técnicas temporárias
- Questões decorrentes de relações entre usuários
Atuamos com responsabilidade de meio. Não garantimos resultados específicos nas negociações realizadas através da plataforma.
9. Suspensão e Encerramento
Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos ou por solicitação do usuário, observadas obrigações pendentes e prazos legais de retenção de dados.
Procedimento
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) quando aplicável
Foro de Eleição
Fica eleito o foro da Comarca de Guararema/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ressalva: Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio conforme CDC art. 101, I.
Contato
- E-mail: contato@imobiliariaipe.com.br
- Telefone: (11) 4693-0000
Versão e Atualizações: Esta é a versão 2.2 dos Termos de Uso, vigente a partir de 7 de março de 2026. Versões anteriores podem ser consultadas mediante solicitação. Mudanças significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
Controlador: Ipê Imóveis LTDA — CNPJ: 27.610.412/0001-08 — Guararema/SP
Dúvidas ou solicitações de exclusão de dados: privacidade/deletar-dados